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Informações Complementares
Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 46-A de 22/03/1996
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Categoria | Aprovação |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 08/04/1996 |
Seção | 1 |
Página(s) | 5785 |
Assunto | |
Aprovar, em caráter provisório, modelo de medidor de velocidade de veículos automotivos. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
É afetado por Portaria DIMEL / INMETRO número 94 de 04/07/1996 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
Resolução CONTRAN nº 795, de 16/05/1995. Processo nº 52 600 004 076/95. Retificação no D.O.U de 28/06/1996, seção I, pg. 11.753. |
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