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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 165 de 05/04/2012
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 10/04/2012 |
Seção | 01 |
Página(s) | 55 |
Assunto | |
Altera o subitem 4.4 do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro n° 201, de 02 de dezembro de 2004 sobre cronotacógrafos. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 201- de 02/12/2004 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 152- de 17/07/2015 -- Em vigor | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 481- de 06/12/2021 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Estrutura Regimental do Inmetro |
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