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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 511 de 23/10/2013
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Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 25/10/2013 |
Seção | 01 |
Página(s) | 101 |
Assunto | |
Revogação da Portaria INPM nº 002/1968, a Portaria MTIC n° 048/1946 e a Portaria MTIC n° 062/1946. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria MTIC / MTIC número 48 de 13/05/1946 -- Situação: Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INT / MTIC número 62 de 18/10/1946 -- Situação: Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INPM / INPM número 2 de 25/01/1968 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 7.938/ 2013. |
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