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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 529- de 16/10/2015
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 20/10/2015 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 50 |
| Assunto | |
| Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tintas para a Construção Civil, disponibilizados no sítio http://www.inmetro.gov.br/legislacao, que deverão ser incluídos, como Anexo N, na Portaria Inmetro nº 658/2012. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 658- de 17/12/2012 -- Revogado | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 141 de 27/03/2014 -- Projeto aprovado | |
| É revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 676- de 21/11/2024 -- Em vigor | |
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