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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / INMETRO número 17- de 14/01/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	15/01/2016
Seção	1
Página(s)	46  a  47
Assunto
Aprovar os ajustes nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica - Módulo, Controlador de Carga, Inversor e Bateria, estabelecidos pelas Portarias Inmetro n° 004/2011 e n° 357/2014
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 4- de 04/01/2011 -- Aguardando revogação
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 357- de 01/08/2014 -- Aguardando revogação
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 140- de 21/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 02 de maio de 2025.