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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 336- de 15/07/2019  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	18/07/2019
Seção	01
Página(s)	29
Assunto
Permitir que importadores e fabricantes de instrumentos de medição obtenham autorização para emitir declaração de conformidade em substituição à verificação inicial realizada pelos órgãos da RBMLQ-I, nos termos da Portaria Inmetro nº 400, de 12 de agosto de 2013.
Legislação Correlata - 14 documento(s)
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 28- de 02/03/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 74- de 26/03/2020 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 77- de 27/03/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 83- de 30/03/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 85- de 01/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 90- de 02/04/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 93- de 03/04/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME número 101- de 20/03/2020 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 130- de 24/04/2020 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 320- de 16/11/2020 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 321- de 17/11/2020 -- Em vigor
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 293- de 08/07/2021 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura regimental do Inmetro; - Portaria Interministerial nº 44/2017.