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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME número 397- de 21/08/2019
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 29/08/2019 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 44 |
| Assunto | |
| Aperfeiçoar a Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção na Área de Produtos Perigosos. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 128- de 23/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Processo Sei 10214/2019-47. Resolução ANTT 5.848 de 2019. Portaria 48/2018. Portaria 46/2018. Portaria 16/2016. Portaria 584/2015. Portaria 315/2015. Portaria 299/2014. Portaria 204/2011. Portaria 91/2009. Portaria 38/2018. |
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