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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME número 490- de 28/11/2019
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 09/12/2019 |
Seção | 01 |
Página(s) | 25 a 26 |
Assunto | |
Alteração da Portaria Inmetro nº 201/2004 sobre cronotacógrafos. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 201- de 02/12/2004 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 309- de 06/07/2016 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 481- de 06/12/2021 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275/2007. |
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