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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 362- de 26/11/2020  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	27/11/2020
Seção	01
Página(s)	127
Assunto
Revoga atos normativos concernentes à Diretoria de Metrologia Legal que estão revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado.
Legislação Correlata - 43 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria MTIC / MTIC número 47 de 13/05/1946 -- Situação: Revogado
Revoga totalmente  Portaria MTIC / MTIC número 187 de 22/10/1946 -- Situação: Revogado
Revoga totalmente  Portaria MTIC / MTIC número 14 de 22/02/1949 -- Situação: Revogado
Revoga totalmente  Portaria INT / MTIC número 31 de 22/08/1950 -- Situação: Revogado
Revoga totalmente  Portaria MTIC / MTIC número 27 de 19/02/1959 -- Situação: Revogado
Revoga totalmente  Portaria MIC / MIC número 204 de 05/10/1962 -- Situação: Revogado
Revoga totalmente  Portaria INPM / MIC número 15 de 02/05/1967 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INPM / MIC número 27 de 12/06/1970 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INPM / MIC número 31 de 26/05/1971 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INPM / MIC número 21 de 18/04/1974 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MIC número 105 de 13/08/1987 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MIC número 133 de 13/07/1988 -- Revogado
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Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 123 de 06/11/1997 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 21 de 30/01/1998 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 27/05/1999 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 97 de 11/04/2000 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 196 de 08/08/2000 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 134 de 12/07/2004 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 151 de 10/08/2004 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 156 de 25/08/2004 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 162 de 30/06/2006 -- Revogado
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Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 502- de 06/10/2015 -- Revogado
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Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 477- de 14/10/2016 -- Revogado
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Menciona  Portaria INMETRO / ME número 306- de 28/09/2020 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
- Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019.