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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME número 280- de 28/06/2021
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 29/06/2021 |
Seção | 1 |
Página(s) | 37 |
Assunto | |
Altera o Artigo 7º da Portaria Inmetro nº 295, de 29 de junho de 2018, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) e seus anexos sobre medidores para água potável fria e água quente. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 295- de 29/06/2018 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 155- de 30/03/2022 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007. |
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