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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME número 497- de 13/12/2021
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Aguardando revogação |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 21/12/2021 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 39 a 42 |
| Assunto | |
| Aprova a Regulamentação Técnica para Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão - Consolidado. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 335- de 29/08/2011 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 107- de 06/03/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2022. | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 674- de 13/11/2024 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 11/12/2027 | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139, |
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