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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 674- de 13/11/2024  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  11/12/2024
 Seção  1
 Página(s)  41  a  42
 
 Assunto
Aprova a Regulamentação Técnica para Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão – Consolidado.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME número 497- de 13/12/2021 -- Aguardando revogação
Obs.: Revogação agendada para 11/12/2027

 
 Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022 e o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024