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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC - número 167- de 23/04/2025
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Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 24/04/2025 |
Seção | 1 |
Página(s) | 52 |
Assunto | |
Altera a Portaria Inmetro nº 499, de 20 de dezembro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas – Consolidado. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Altera Portaria INMETRO / ME número 499- de 20/12/2021 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Lei 5.966/1973 Lei 9.933/1999 Decreto 11.221/2022 RDC Anvisa 854/2024 |
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