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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC - número 167- de 23/04/2025  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  24/04/2025
 Seção  1
 Página(s)  52
 
 Assunto
Altera a Portaria Inmetro nº 499, de 20 de dezembro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas – Consolidado.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Altera  Portaria INMETRO / ME número 499- de 20/12/2021 -- Revisto

 
 Outros Documentos Correlatos
Lei 5.966/1973
Lei 9.933/1999
Decreto 11.221/2022
RDC Anvisa 854/2024