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Informações Complementares
Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 238 de 21/11/2006
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Categoria | Autorização |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 28/11/2006 |
Seção | 1 |
Página(s) | 131 |
Assunto | |
Autorizar a alteração dos subitens 1.4.1 e 1.6 da PORTARIA / DIMEL Nº 117 de 25 de julho de 2003. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Afeta Portaria DIMEL / INMETRO número 117 de 25/07/2003 -- Situação: Revisto | |
Revoga Portaria DIMEL / INMETRO número 109- de 20/07/2004 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo 52 600 014 982/06. |
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