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Informações Complementares
| Portarias de Autoverificação e de Postos de Ensaio Autorizados Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 297- de 15/10/2020
  Íntegra
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| Categoria | Autorização |
| Situação | Revisto |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 19/10/2020 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 19 |
| Assunto | |
| Autorizar, em caráter provisório, a empresa Valerio Giacomelli Comercio de Balanças Ltda., a emitir declaração de conformidade de Instrumentos de Pesagem não Automáticos - IPNA como alternativa à verificação inicial | |
| Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
| Menciona Portaria INMETRO / ME número 101- de 20/03/2020 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / ME número 114- de 30/03/2020 -- Revogado | |
| É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 298- de 21/10/2020 -- Em vigor | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| processo Inmetro nº 0052600.010101/2020-85 | |
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