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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MICT número 22 de 05/02/1998
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Categoria | Projeto |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 10/02/1998 |
Seção | 1 |
Página(s) | 53 |
Assunto | |
Proposta de portaria, alterando a PORTARIA INMETRO nº116, DE 24 de maio de 1989. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Menciona Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 04/09/1995 -- Revisto Obs.: Item 2.3 |
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