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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 239 de 06/12/2012  Íntegra
Categoria	Modificação
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	11/12/2012
Seção	1
Página(s)	50
Assunto
- Alterar o Art. 1º da Portaria Inmetro/Dimel n° 444/2009. - Ficam convalidados os atos praticados e as disposições com base da Portaria Inmetro/Dimel nº 324/2007 e respectivos aditivos, anteriores à vigência da presente portaria.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Afeta  Portaria DIMEL / INMETRO número 324 de 26/10/2007 -- Prazo de validade expirado
Altera  Portaria INMETRO / DIMEL número 444 de 18/11/2009 -- Prazo de validade expirado
Tem prazo prorrogado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 124 de 06/06/2013 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Processo Inmetro nº 52600.055989/2012.