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Informações Complementares
Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 55- de 22/03/2019
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Categoria | Aprovação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 25/03/2019 |
Seção | 1 |
Página(s) | 54 |
Assunto | |
Art. 1º Autorizar a utilização, em caráter opcional, de dispositivo para ejeção manual de bocal a ser utilizado no etilômetro portátil modelo BAF-300, aprovado pela Portaria Inmetro nº 158, de 18 de setembro de 2003. | |
Legislação Correlata - 6 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
Inclui item Portaria DIMEL / INMETRO número 158 de 18/09/2003 -- Situação: Revisto | |
Menciona Portaria DIMEL / INMETRO número 369- de 21/11/2008 -- Em vigor | |
Menciona Portaria INMETRO / DIMEL número 112- de 26/03/2009 -- Em vigor | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 202 de 04/06/2010 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo Inmetro nº 0052600.022974/2018-16. Orquestra nº 1337004. |
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