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Informações Complementares
| Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 107- de 05/04/2021
  Íntegra
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| Categoria | Modificação |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 10/05/2020 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 25 |
| Assunto | |
| Dar nova redação, em caráter opcional, ao subitem 5.2 da Portaria Inmetro/Dimel nº 261, de 22 de novembro de 2019, publicada no D.O.U. em 26/11/2019, seção 1, página 25, PRIX | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 375- de 24/07/2013 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
| Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 261- de 22/11/2019 -- Revisto | |
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