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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 123- de 21/06/2002
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 26/06/2002 |
Seção | 1 |
Página(s) | 96 |
Assunto | |
Indicação da quantidade nominal dos produtos " clips para papel ", grampos para papel, artesanato e uso industrial , apresentados em barretes e palitos para churrasco. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Afeta Portaria INMETRO / MICT número 1 de 07/01/1998 -- Revogado | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 106 de 20/07/2001 -- Projeto aprovado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 17/06/2003 -- Em vigor | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 483- de 08/12/2021 -- Revogado |
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