Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 148- de 18/03/2025 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico para a execução das atividades materiais e acessórias que subsidiam as verificações subsequentes de veículos-tanque. » Informações Complementares	148	18/3/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 150- de 14/03/2025 -- Em vigor Autorizar a inclusão de um filtro na entrada de água do medidor e mais 2 (dois) filtros (indutor) na entrada dos sinais dos emissores sônicos, na família de modelos ZLW de medidores de volumede água, eletrônicos, classe de exatidão 2, marca ELETRA, aprovada pela Portaria Inmetro n.º 447, de 16 de agosto de 2024 » Informações Complementares	150	14/3/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 152- de 14/03/2025 -- Em vigor Aprovar os modelos da família QTXxxx, de instrumentos de pesagem não automáticos (IPNA), marca Sartorius » Informações Complementares	152	14/3/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 151- de 14/03/2025 -- Em vigor Aprovar a família TYL, de medidor de volume de gás, mecânico, tipo rotativo, classe de exatidão 1, marca AÉPIO. » Informações Complementares	151	14/3/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 140- de 07/03/2025 -- Em vigor Aprovar o modelo LEIP4200, de sistema de iluminação pública, classe de exatidão B, marca Exatron » Informações Complementares	140	7/3/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 142- de 07/03/2025 -- Em vigor Alterar os itens 1, 2 e 3 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 111, de 17 de junho de 2019, que aprova os modelos CR 100 e CRF 100 de instrumentos de pesagem não automáticos » Informações Complementares	142	7/3/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 143- de 07/03/2025 -- Em vigor Aprovar o modelo Computador de Vazão FB3000, de Computador de Vazão para Gás e Líquidos, marca Emerson Process Management Ltda » Informações Complementares	143	7/3/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 134- de 27/02/2025 -- Em vigor Incluir o subitem 6.1.3 no item 6 da Portaria Inmetro/Dimel nº 297, de 3 de novembro de 2022, que aprova os modelos JOBI-B e JOBI-T de medidores eletrônicos de energia elétrica, marca Gridspertise. » Informações Complementares	134	27/2/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 120- de 21/02/2025 -- Em vigor Incluir o subitem 6.6 na Portaria Inmetro/Dimel n.º 104, de 6 de junho de 2023, que aprova o modelo SMV 0.3 - CORIOLIS 4in EMS de sistema de medição e abastecimento para fluidos-óleo, marca ODS Metering System. » Informações Complementares	120	21/2/2025	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 121- de 21/02/2025 -- Em vigor Incluir o subitem 6.1.10 no item 6 da Portaria Inmetro/Dimel nº 15, de 11 de janeiro de 2019, que aprova os modelos NSX 112i e NSX 113i, de medidor eletrônico de energia elétrica de múltipla tarifação, marca Nansen. » Informações Complementares	121	21/2/2025	Em vigor	Íntegra

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