Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 146- de 28/12/1998 -- Em vigor Autorizar, opcionalmente, a utilização de receptor de carga, com as dimensões 235 mm x 275 mm, nos modelos US15/5, US15/5C, US25/5, US25/5C, US45/5 e US45/5C de balança de funcionamento não automático, de equilíbrio automático, eletrônica, digital, marca URANO. » Informações Complementares	146	28/12/1998	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 142- de 23/12/1998 -- Em vigor Alterar a Portaria INMETRO/DIMEL nº 20/97, que aprova o hidrômetro, modelo UJ9C1, de fabricação LAO. » Informações Complementares	142	23/12/1998	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 141- de 23/12/1998 -- Em vigor Excluir a restrição de "uso interditado para venda direta ao público" constante da Portaria n° 118/1998, a qual aprova os modelos LD 910 e LD 920 de balança de funcionamento não automático, de equilíbrio automático, eletrônica, digital, marca LIDER. » Informações Complementares	141	23/12/1998	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 182 de 21/12/1998 -- Revogado Verificação quantitativa metrológica dos produtos fósforo de segurança e de palitos de dentes » Informações Complementares	182	21/12/1998	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 3- de 16/12/1998 -- Em vigor Aprovar e recomendar o Plano Nacional de Metrologia (PNM) com estratégico instrumento da politica metrológica brasileira e como referência para o planejamento das atividades da metrologia e de suas áreas correlatas, subsidiando as ações de fomento e a tomada de decisões pelas diferentes entidades envolvidas com o setor público e privado. » Informações Complementares	3	16/12/1998	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 1- de 16/12/1998 -- Em vigor Revogar as seguintes Resoluções CONMETRO : nº5 de 25/10/1976; nº6 de 25/10/1976; nº3 de 08/09/1977; nº5 de 08/09/1977; nº7 de 22/05/1984; nº8 de 22/05/1984; nº12 de 30/10/1984; nº13 de 30/10/1984; nº1 de 05/03/1985; nº9 de 29/12/1978; nº5 de 17/03/1980; nº6 de 14/10/1981; nº7 de 14/10/1981; nº9 de 14/10/1981; nº10 de 15/03/1982; nº4 de 14/04/1983; nº7 de 16/11/1983; nº12 de 30/12/1983; nº13 de 30/12/1983; nº13 de 16/06/1989; nº1 de 16/06/1989; nº1 de 09/10/1990. » Informações Complementares	1	16/12/1998	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 2- de 16/12/1998 -- Em vigor Autorizar o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- INMETRO a elaborar e a expedir, por ato próprio, Regulamento Administrativo para Processamento e Julgamento das Infrações de Natureza Metrológica, de Normalizção e de Certificação da Conformidade de Produtos, de Processos e de Serviços, atendo-se, na execução dessa tarefa, a estrita observância dos princípios constitucionais, legais e doutrinários relativos ao devido processo legal, a ampla defesa e ao contraditório. » Informações Complementares	2	16/12/1998	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 4- de 16/12/1998 -- Em vigor Aprovar o documento "Diretrizes para Emissão de Declaração do Fomecedor e para a Marcação de Produtos". » Informações Complementares	4	16/12/1998	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 16/12/1998 -- Revogado Aprovar o documento “Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Certificação -CBC" . » Informações Complementares	5	16/12/1998	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 180 de 14/12/1998 -- Revogado Embalagens » Informações Complementares	180	14/12/1998	Revogado	Íntegra

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