Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 139- de 01/12/1998 -- Revisto Aprovar o modelo ME21 de medidor de energia elétrica ativa de indução. » Informações Complementares	139	1/12/1998	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 177 de 30/11/1998 -- Revogado Os brinquedos de fabricação nacional e os importados, para comercialização no país, devem ser compulsoriamente certificados quanto à segurança, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC. » Informações Complementares	177	30/11/1998	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 176 de 30/11/1998 -- Projeto aprovado Proposta de Portaria estabelecendo critérios para indicação quantitativa de produtos que se apresentarem para comercialização em duas fases (uma sólida e outra líquida). » Informações Complementares	176	30/11/1998	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 175 de 30/11/1998 -- Projeto aprovado Proposta de Portaria estabelecendo critérios para a fixação das grandezas a serem utilizadas no acondicionamento de balas em geral. » Informações Complementares	175	30/11/1998	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 129- de 23/11/1998 -- Revisto Aprovar, provisóriamente, os modelos R/I W-100, R/I W-200, R/I W-500 e R/I W-1000 de balança de funcionamento não automático, de equilíbrio automático, eletrônica, digital, marca WELMY. » Informações Complementares	129	23/11/1998	Revisto	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 172- de 18/11/1998 -- Revogado Autorizar as pessoas jurídicas de direito publico, a quem o INMETRO, mediante convênio, outorgou mandato de representação em juízo, a realizarem acordos ou transações com vistas à extinção de processos em que o mesmo for autor, réu, assistente ou opoente, nas causas que envolvam valores até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). » Informações Complementares	172	18/11/1998	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 127- de 12/11/1998 -- Revisto Aprovar, provisoriamente, para venda direta ao público , o modelo Platina30 de balança de funcionamento não automático, de equilíbrio automático, eletrônica, digital, computadora de preços , marca Filizola. » Informações Complementares	127	12/11/1998	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 128- de 12/11/1998 -- Em vigor Aprovar o modelo MT-KD de hidrômetro, marca BAR METERS. » Informações Complementares	128	12/11/1998	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 167 de 11/11/1998 -- Prazo para consulta pública expirado Revoga Resoluções do CONMETRO » Informações Complementares	167	11/11/1998	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 126- de 11/11/1998 -- Revisto Aprovar, para utilização com equipamento emissor de cupom fiscal do tipo ECF-IF (modular), o modelo MAGELLAN SL, de instrumento de pesagem, não automático, de equilíbrio automático, eletrônico, digital, com dispositivo de leitura de código de barras, marca PSC. » Informações Complementares	126	11/11/1998	Revisto	Íntegra

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