Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 194 de 27/12/1996 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para pneus novos. Determina que os pneus comercializados no Brasil, ostentem, o símbolo do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, referente ao RTQ-41. » Informações Complementares	194	27/12/1996	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 223 de 18/12/1996 -- Em vigor Aprovar, em caráter provisório, o medidor de velocidade de veículos automotivos, marca GATSO, modelo 24. » Informações Complementares	223	18/12/1996	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 222 de 18/12/1996 -- Em vigor Aprovar o modelo de termômetro clínico, marca SAFETY. » Informações Complementares	222	18/12/1996	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 4- de 18/12/1996 -- Em vigor Autorizar o INMETRO a realizar estudo de viabilidade técnico-econômica visando a implantação do Laboratório Nacional de Emissões Veiculares, com objetivo de estabelecer referência para a gestão ambiental determinada pelo Conselho Nacional do Meio Arnbiente -CONAMA e pelo Programa Nacional de Certificação de Conformidade de Veículos Automotores -PROVEM . » Informações Complementares	4	18/12/1996	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 221 de 17/12/1996 -- Revisto Autorizar, em caráter opcional, a utilização de suas bombas medidoras aprovadas, com a unidade bombeadora submersível, modelos EXTRACTA P75S1 e EXTRACTA P150S1, marca RED JACKET. » Informações Complementares	221	17/12/1996	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 220 de 17/12/1996 -- Prazo de validade expirado Aprovar, provisoriamente, para utilização em instrumento de pesagem de leite "in natura", o modelo IMAC/BL500 de dispositivo indicador eletrônico digital. » Informações Complementares	220	17/12/1996	Prazo de validade expirado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 219 de 16/12/1996 -- Revogado Aprovar o metro comercial rígido, marca ALUMETRO. » Informações Complementares	219	16/12/1996	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 217 de 16/12/1996 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório; a adaptação do sistena de automação marca NBN, modelos ADABICO-MEC e ADABICO-DIG em bombas medidoras mecânicas e eletrônicas. » Informações Complementares	217	16/12/1996	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 218 de 16/12/1996 -- Revisto Autorizar a modificação, em caráter opcional, da disposição dos componentes do modelo 7502-A de bomba medidora. » Informações Complementares	218	16/12/1996	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 213 de 27/11/1996 -- Em vigor Autorizar a inserção de tíquete emitido pela impressora para taxímetro, marca FUMAÇA, modelo FIP PRINT. » Informações Complementares	213	27/11/1996	Em vigor	Íntegra

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