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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 4- de 04/09/1995 -- Revogado Aprovar a revisão do documento: "Sistema Brasileiro de Qualificação, Certificação e Registro de Auditores de Sistemas da Qualidade". » Informações Complementares	4	4/9/1995	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 3- de 04/09/1995 -- Em vigor Determinar que o INMETRO, em articulação com os diversos segmentos da sociedade, representados no Comitê Brasileiro de Certificação - CBC, estabeleça a estrutura de avaliação de conformidade no âmbito do SBC para a área de meio ambiente, segundo os padrões das Normas ISO Série 14.000. » Informações Complementares	3	4/9/1995	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 127 de 25/08/1995 -- Revogado Certificação de brinquedos - aceita para fins de certificação de conformidade de brinquedos importados, os relatórios de ensaios emitidos por laboratórios estrangeiros, reconhecidos pelo INMETRO. » Informações Complementares	127	25/8/1995	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 120 de 23/08/1995 -- Revogado Aprovação do Regulamento Técnico que estabelece as condições que deverão ser observadas na fabricação, instalação e utilização de taxímetros. » Informações Complementares	120	23/8/1995	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 137- de 22/08/1995 -- Revisto Aprovar o modelo MYT 201 de medidor de energia elétrica ativa de indução. » Informações Complementares	137	22/8/1995	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 151- de 22/08/1995 -- Em vigor Aprovar, para venda direta ao público o modelo PPT 0515 ECONOMIC de balança eletrônica digital, computadora de preços, marca VANCOUVER. » Informações Complementares	151	22/8/1995	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 152- de 22/08/1995 -- Em vigor Aprovar, para indicação de massa, o modelo 8141 de dispositivo indicador eletrônico digital, marca TOLEDO. » Informações Complementares	152	22/8/1995	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 153- de 22/08/1995 -- Em vigor Alterar o item 1.1 da Portaria INMETRO/DIMEL nº 106 de 16/10/1992. » Informações Complementares	153	22/8/1995	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 136- de 21/08/1995 -- Em vigor Aprovar, para venda direta ao público, os modelos LD-15 e LD-20 de balança automática, eletrônica, digital, computadora de preços, marca LIDER. » Informações Complementares	136	21/8/1995	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 106- de 15/08/1995 -- Revisto Autorizar a inclusão, por prazo indeterminado, de saída serial tipo RS 232-C nos modelos de balança automática, eletrônica digital, marca FILIZOLA, aprovada através das Portarias INMETRO/DIMEL nº 103/86, 073/86, 123/86, e 007/87. » Informações Complementares	106	15/8/1995	Revisto	Íntegra

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