Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 2 de 06/01/1993 -- Revogado Prefixo SI para formação das normas dos múltiplos e submúltiplos das unidades. » Informações Complementares	2	6/1/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 3 de 06/01/1993 -- Revogado Indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa dos produtos "creme de barbear e espuma de barbear". » Informações Complementares	3	6/1/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 4 de 06/01/1993 -- Em vigor Alterar para 01 (primeiro) de junho de 1993, o prazo de vigência estabelecidos nas Portarias do INMETRO nºs 255, 258 e 259, de 24 de novembro de 1992 referentes a padronização quantitativa de açúcares, massa alimentícias e sal, respectivamente, e nº 210, de 15 de setembro de 1992 referente a padronização quantitativa de arroz. » Informações Complementares	4	6/1/1993	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 254 de 24/11/1992 -- Revogado Indicação quantitativa no acondicionamento de brinquedos. » Informações Complementares	254	24/11/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 255 de 24/11/1992 -- Revogado Acondicionamento dos açúcares, assim denominados os produtos à base de sacarose, obtida do suco da cana ou beterraba. » Informações Complementares	255	24/11/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 259 de 24/11/1992 -- Revogado Acondicionamento de sal grosso, moído ou refinado. » Informações Complementares	259	24/11/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 257 de 24/11/1992 -- Em vigor Revoga o artigo 2º da PORTARIA INMETRO Nº13, DE 16 DE JANEIRO DE 1986, referente à padronização quantitativa do produto café solúvel. » Informações Complementares	257	24/11/1992	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 137 de 23/11/1992 -- Prazo de validade expirado Autorizar, em caráter experimental, as adaptações da saída serial RS-232 e alimentação de corrente contínua em 12 V, no modelo de balança aprovado pela Portaria INMETRO/DIMEL nº 019/92. » Informações Complementares	137	23/11/1992	Prazo de validade expirado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 132 de 12/11/1992 -- Revisto Aprovar ,em caráter provisório, o modelo ELETRÔNICA MODULAR ADVANTAGE de dispositivo indicador. » Informações Complementares	132	12/11/1992	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 133 de 12/11/1992 -- Em vigor Aprovar, em caráter provisório, o modelo ADV-2/6, de bomba medidora de combustíveis líquidos, marca GILBARCO. » Informações Complementares	133	12/11/1992	Em vigor	Íntegra

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