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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 213 de 15/09/1992 -- Revogado Acondicionamento de feijão. » Informações Complementares	213	15/9/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 214 de 15/09/1992 -- Revogado Acondicionamento de grãos de arroz. » Informações Complementares	214	15/9/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 215 de 15/09/1992 -- Revogado Acondicionamento de farinha de trigo. » Informações Complementares	215	15/9/1992	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 12 de 24/08/1992 -- Revisto Alterar os itens 2,3,4 e 5 da Resolução 01/80; revogar a Resolução 07/88 e o item 2 letra "E " da Resolução 01/89. » Informações Complementares	12	24/8/1992	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 11 de 24/08/1992 -- Revogado Reformular o Comitê de Coordenação sobre Barreiras Técnicas ao Comércio - GATT / Brasil. » Informações Complementares	11	24/8/1992	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 6- de 24/08/1992 -- Revogado Aprovar o documento em anexo à Resolução "Novo Modelo para Elaboração de Normas Técnicas no Brasil" como termo de referência para atividade de Normalização e Regulamentação Técnica. » Informações Complementares	6	24/8/1992	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 7- de 24/08/1992 -- Em vigor Determinar que o sistema de Normalização do SINMETRO terá um foro de normalização, único. » Informações Complementares	7	24/8/1992	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 8- de 24/08/1992 -- Revogado Aprovar o documento “Sistema Brasileiro de Certificação - Novo Modelo” como Termo de Referência para a atividade de Certificação no Brasil. Criar o Comitê Brasileiro de Certificação - CBC , com o objetivo de planejar e avaliar a atividade de Certificação de Conformidade no Brasil. » Informações Complementares	8	24/8/1992	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 9- de 24/08/1992 -- Revogado Aprovar o documento em anexo “Novo Modelo das Redes Brasileiras de Calibração e de Ensaios” como Termo de Referência para a atividade de credenciamento de laboratórios no âmbito do SINMETRO. Criar o Comitê Nacional de Credenciamento com o objetivo de integrar, planejar e avaliar a atividade de credenciamento de laboratórios. » Informações Complementares	9	24/8/1992	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 10- de 24/08/1992 -- Em vigor Permitir o credenciamento de laboratórios e organismos de inspeção constituídos como empresas brasileiras. » Informações Complementares	10	24/8/1992	Em vigor	Íntegra

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