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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data		Situação		Ação
RTAC	Portaria MTIC / MTIC número 47 de 13/05/1946 -- Situação: Revogado Medições em tanques para depósito de gasolina, querosene, óleos e outros produtos líquidos do petróleo, importados à granel. » Informações Complementares	47	13/5/1946		Revogado		Íntegra

RTAC	Portaria MTIC / MTIC número 63- de 17/11/1944 -- Revogado Instruções sobre a medição de massas para fins comerciais. » Informações Complementares	63	17/11/1944		Revogado		Íntegra

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