Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 623- de 01/11/2024 -- Em vigor Altera as Portarias Inmetro nº 445, de 26 de outubro de 2021, nº 127, de 23 de março de 2022 e nº 128, de 23 de março de 2022, que aprovam o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Descontaminação de Equipamentos Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado, os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado, respectivamente. » Informações Complementares	623	1/11/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 633- de 31/10/2024 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel nº 253, de 23 de dezembro de 2016, que autoriza a empresa Zenner do Brasil Instrumentos de Medição Ltda., sob o código EA035, a declarar conformidade para instrumentos novos e reparados de medidores que estejam aprovados dentro da faixa de vazão de 0,005 m³/h a 25 m³/h e classe de exatidão 2, conforme a Portaria Inmetro nº 155/2022. » Informações Complementares	633	31/10/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 644- de 31/10/2024 -- Em vigor Aprovar as Famílias PHS E PMS, de bombas medidoras de combustíveis líquidos, marca GILBARCO VEEDER-ROOT » Informações Complementares	644	31/10/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 645- de 31/10/2024 -- Em vigor Aprovar os modelos da Família PHX de bombas medidoras de combustíveis líquidos, marca GILBARCO VEEDER-ROOT » Informações Complementares	645	31/10/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 646- de 31/10/2024 -- Em vigor Incluir os modelos da Família KNxxx/xx de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão III, na Portaria Inmetro/Dimel n.º 188, de 30 de julho de 2010 » Informações Complementares	646	31/10/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 647- de 31/10/2024 -- Em vigor Incluir nova capacidade de carga máxima e novas dimensões do dispositivo receptor de cargapara os modelos da família Blue One xxx de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão III, marca UPX, aprovada pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 213, de 23 de outubro de 2015 » Informações Complementares	647	31/10/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 650- de 31/10/2024 -- Em vigor Aprovar o modelo TCS 3000 de computador de vazão, marca TCS - Total Control Systems. » Informações Complementares	650	31/10/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 649- de 31/10/2024 -- Em vigor Autorizar a substituição do item 6 Software da Portaria Inmetro/Dimel n.º 246, de 13 de setembro de 2022, que aprova o modelo F-LIN de medidor de velocidade de veículos automotores, marcaFOCALLE, » Informações Complementares	649	31/10/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 651- de 31/10/2024 -- Em vigor Aprovar os modelos das famílias GFxxxA, GXxxxA e GXxxxAE, de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão I, marca AND » Informações Complementares	651	31/10/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 652- de 31/10/2024 -- Em vigor Incluir o subitem 5.3 no item 5 Software da Portaria Inmetro/Dimel n.º 81, de 22 de fevereiro de 2022, que aprova o modelo MK-D3 de medidor de velocidade de veículos automotores utilizado em vias públicas para fins probatórios, marca HELP. » Informações Complementares	652	31/10/2024	Em vigor	Íntegra

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