Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 293- de 10/06/2024 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Sagatec Ltda. a emitir declaração deconformidade de medidores de volume de água como alternativa à verificação inicial » Informações Complementares	293	10/6/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 296- de 10/06/2024 -- Em vigor Alterar a razão social do requerente da Portaria Inmetro/Dimel nº 184, de 05 de junho de 2020, para Consilux Tecnologia Ltda., sob o código EAP046 » Informações Complementares	296	10/6/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 295- de 10/06/2024 -- Em vigor Dar nova redação a alínea c) do item 4 Características Metrológicas e incluir a alínea d) no subitem 5.1.1 do item 5 Descrição Funcional da Portaria Inmetro/Dimel n.º 187, de 30 de setembro de 2016, publicada no D.O.U em 04/10/2016, seção 1, página 48, que aprova omodelo ROC800, de computador de vazão, marca Emerson Process Managment » Informações Complementares	295	10/6/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 6- de 06/06/2024 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 497, de 13 de dezembro de 2021, que aprova a Regulamentação Técnica para Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão - Consolidado. » Informações Complementares	6	6/6/2024	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 3- de 06/06/2024 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração das Portarias Inmetro nº 445, de 26 de outubro de 2021, nº 127, de 23 de março de 2022 e nº 128, de 23 de março de 2022, que aprovam o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Descontaminação de Equipamentos Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado, os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado, respectivamente. » Informações Complementares	3	6/6/2024	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 207- de 06/06/2024 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 71, de 22 de fevereiro de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos - Consolidado. » Informações Complementares	207	6/6/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 5- de 06/06/2024 -- Prazo para consulta pública expirado Propõe a incorporação ao ordenamento jurídico nacional do Regulamento Técnico Mercosul para Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV), em substituição ao Regulamento Técnico Mercosul de Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Comprimido (GNC) utilizado como combustível, a bordo de veículos automotores, aprovado pela Resolução GMC Nº 03/08. » Informações Complementares	5	6/6/2024	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 205- de 06/06/2024 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 420, de 4 de outubro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água - Consolidado. » Informações Complementares	205	6/6/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 215- de 06/06/2024 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 420, de 4 de outubro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água - Consolidado. » Informações Complementares	215	6/6/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 287- de 05/06/2024 -- Em vigor Autorizar modificação de hardware, com nova disposição de componentes na placa de circuito impresso, do medidor eletrônico de múltipla tarifação de medição de energia elétrica, modelo Zeus8022-NG, polifásico, Classe de exatidão C, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 283, de 13 de outubrode 2022, publicada no D.O.U em 17/10/2022, seção 1, página 116 » Informações Complementares	287	5/6/2024	Em vigor	Íntegra

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