Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 578- de 05/12/2023 -- Em vigor Aprovar o modelo MD-300, de bico de descarga para bomba medidora de combustíveis líquidos, marca GILBARCO VEEDER-ROOT » Informações Complementares	578	5/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 579- de 05/12/2023 -- Em vigor Altera as Portarias Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Inmetro no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória, revogando disposições em contrário, nº 75 de 04 de fevereiro de 2021 que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade de Colchões de Mola e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões de Molas - Consolidado, nº 35, de 05 de fevereiro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano - Consolidado. » Informações Complementares	579	5/12/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 574- de 04/12/2023 -- Em vigor Alterar o item 1 Requerente, da Portaria Inmetro/Dimel n.º 255, de 20 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. em 25/10/2021, seção 1, página 40, que aprova a família de modelos R8-20, de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão III, marca RINNERT. » Informações Complementares	574	4/12/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 565- de 27/11/2023 -- Em vigor Alterar o item 1.5 Dispositivo Indicador, da Portaria Inmetro/Dimel n.º 070, de 16 de maio de 2003, publicada no D.O.U. em 22/05/2003, seção 1, página 60, que aprova instrumentos de pesagem não automá cos, classe de exatidão III, marca BALANÇAS JUNDIAÍ. » Informações Complementares	565	27/11/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 27/11/2023 -- Em vigor Estabelece regras para a comercialização de alimentos a peso. » Informações Complementares	563	27/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 560- de 23/11/2023 -- Em vigor Alterar o endereço do Requerente/Fabricante nas Portarias Inmetro/Dimel n.º 51/2010; n.º 336/2011; n.º 261/2013; n.º 32/2017; n.º 34/2017 e n.º 36/2017, que aprovam medidores de energia elétrica, marca Eletra, requerente Eletra Indústria e Comércio de Medidores Elétricos Ltda » Informações Complementares	560	23/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 553- de 21/11/2023 -- Em vigor Incluir o subitem 5.1.2 no item 5 Software da Portaria Inmetro/Dimel n.º 195, de 08 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. em 20/09/2023, seção 1, página 150, que aprova o modelo E550-B2E3, de medidor eletrônico de múltipla tarifação de medição de energia elétrica, classe de exatidão C » Informações Complementares	553	21/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 554- de 21/11/2023 -- Em vigor Incluir um Art. 1º que aprova em definitivo os modelos UFM-3030 (equipado com eletrônica UFC030) e OPTISONIC 3400 (equipado com eletrônica UFC400) de medidores de vazão ultra-sônicos, marca KROHNE, na Portaria Inmetro/Dimel n.º 196, de 20 de Julho de 2007, publicada no D.O.U em 25/07/2007, seção 1, página 64 » Informações Complementares	554	21/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 555- de 21/11/2023 -- Em vigor Incluir os modelos UDC 5000/1, UDC 6000/1B e UDC 6000/1C, na Portaria Inmetro/Dimel n.º 035, de 29 de março de 2005, publicada no D.O.U em 01/04/2005, seção 1, página 250, que aprova as famílias de modelos UDC S e UDC E, de instrumentos de pesagem não automáticos, de equilíbrio automático, eletrônicos, digitais, classe de exatidão III, marca URANO » Informações Complementares	555	21/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 556- de 21/11/2023 -- Em vigor Autorizar, em caráter opcional, a alteração dos planos de selagens secundários do dispositivo registrador e incluir Anexos, na Portaria Inmetro/Dimel n.º 019, de 26 de fevereiro de 2018, publicada no D.O.U. em 27/02/2018, seção 1, página 26, que aprova o modelo SmartPK PROI, de medidor de velocidade, marca Perkons » Informações Complementares	556	21/11/2023	Em vigor	Íntegra

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