Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 6- de 21/11/2023 -- Em vigor Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 71, de 22 de fevereiro de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos - Consolidado. » Informações Complementares	6	21/11/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 524- de 20/11/2023 -- Em vigor Alterar a razão social do requerente da Portaria Inmetro/Dimel nº 05, de 05 de janeiro de 2017, para Georg Fischer FGS Indústria e Comércio Ltda., sob o código EA038 » Informações Complementares	524	20/11/2023	Em vigor	Íntegra não disponível

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 547- de 20/11/2023 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa METALSAF INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, a emitir declaração de conformidade do instrumento medidor de água fria e quente como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	547	20/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 518- de 20/11/2023 -- Em vigor Incluir os modelos 3101D, 3102D, 3103D, 3104D e 3107D, na Portaria Inmetro/Dimel nº 05, de 02 de janeiro de 2012, publicada no D.O.U em 11/01/2012, seção 1, página 49, que aprova os modelos 3101C, 3102C, 3103C, 3104C e 3107C de dispositivos indicadores para instrumentos de pesagem, marca Alfa Instrumentos. » Informações Complementares	518	20/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 517- de 20/11/2023 -- Revisto Aprovar o modelo ION7400 de medidor eletrônico de múltipla tarifação de medição de energia elétrica, para medição de energia ativa e reativa, polifásico, classe de exatidão D, marca Schneider Electric, requerente Metrum Equipamentos de Medição e Teste Ltda. » Informações Complementares	517	20/11/2023	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 519- de 20/11/2023 -- Em vigor Substituir o desenho do Anexo 9, da Portaria Inmetro/Dimel n.º 41, de 1 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U em 02/02/2022, seção 1, página 84, que aprova o modelo IH-202110 - Cargo Tank - FPSO MERO 3, de sistema de medição e abastecimento para fluidos-óleo, classe de exatidão 0.3, marca Krohne » Informações Complementares	519	20/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 520- de 20/11/2023 -- Em vigor Autorizar, em caráter opcional, a utilização de novo sensor no modelo VSIS 01 de medidor de velocidade de veículos automotores, marca Velsis, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 210, de 2 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. em 04/10/2019, seção 1, página 40 » Informações Complementares	520	20/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 521- de 20/11/2023 -- Em vigor Alterar o Art. 1º da Portaria Inmetro/Dimel n.º 297, de 03 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. em 07/11/2022, seção 1, página 38, com a inclusão do modelo JOBI-B, de Medidor Eletrônico de Energia Elétrica de múltipla tarifação para medição de energia ativa e reativa, classe de exatidão B, marca Gridspertise. » Informações Complementares	521	20/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 522- de 20/11/2023 -- Em vigor Substituir o desenho do Anexo 9 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 36, de 24 de janeiro de 2022, publicada no D.O.U em 26.01.2022, seção 1, página 26, que aprova o sistema de medição e abastecimento para fluidos-óleo, modelo IH 202130 - OFFLOADING - FPSO MERO 3, classe de exatidão 0.3, marca Krohne » Informações Complementares	522	20/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 523- de 20/11/2023 -- Em vigor Autorizar inclusão de mecânica opcional para medidor sem compartimento para placa de comunicação, no modelo aMeter300-AD1034, de Medidor Eletrônico de Múltipla Tarifação de Medição de Energia Elétrica, classe de exatidão B, marca WASION, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 324, de 30 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U em 04/01/2022, seção 1, página 33 » Informações Complementares	523	20/11/2023	Em vigor	Íntegra

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