Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 781- de 23/12/2024 -- Em vigor Autorizar alterações externas, incluindo nova forma de selagem, para o sistema de iluminação pública modelo NOX, monofásico, classe de exatidão B, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 146, de 20 de julho de 2023 » Informações Complementares	781	23/12/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 782- de 23/12/2024 -- Em vigor Aprovar a família de medidores de vazão de líquidos Total Control Systems (TCS), marca TCS » Informações Complementares	782	23/12/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 534- de 17/12/2024 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 071, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 4 de maio de 2023, Seção 1, pág. 24, referente à ampliação de escopo de autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedida à empresa Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. » Informações Complementares	534	17/12/2024	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC - número 765- de 17/12/2024 -- Em vigor Efetiva realocação de Função Comissionada Executiva (FCE) e de Cargo Comissionado Executivo (CCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO. » Informações Complementares	765	17/12/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria INMETRO / INMETRO número 755- de 17/12/2024 -- Em vigor Incluir novos fabricantes na Portaria Inmetro/Dimel n.º 188, de 28 de junho de 2022, que aprova a Família HYDRUS de medidores eletrônicos de volume de água, marca Diehl Metering. » Informações Complementares	755	17/12/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 582- de 17/12/2024 -- Aguardando entrada em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 86, de 11 de fevereiro de 2021 (termômetros de líquido em vidro), permitindo a determinação do erro por amostragem e outras determinações. » Informações Complementares	582	17/12/2024	Aguardando entrada em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 682- de 17/12/2024 -- Aguardando entrada em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 89, de 11 de fevereiro de 2021 (densímetro de vidro), permitindo a determinação do erro por amostragem e outras determinações. » Informações Complementares	682	17/12/2024	Aguardando entrada em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 683- de 17/12/2024 -- Aguardando entrada em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 90, de 19 de fevereiro de 2021 (densímetros termocompensados), permitindo a determinação do erro por amostragem e outras determinações. » Informações Complementares	683	17/12/2024	Aguardando entrada em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 745- de 13/12/2024 -- Em vigor Aprovar o modelo VSIS-02-LC de medidor de velocidade de veículos automotores, marca Velsis. » Informações Complementares	745	13/12/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 746- de 13/12/2024 -- Em vigor Aprovar o modelo SIMTECH 05 de medidor de velocidade de veículos automotores, marca SIMÕES. » Informações Complementares	746	13/12/2024	Em vigor	Íntegra

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